Documento legal

Termos e Condições

Pedravel Comércio e Consultoria de Interiores Ltda. · Vigência e última atualização: 15 de junho de 2025

Ao contratar qualquer um dos serviços da Pedravel ou ao utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, solicitamos que não prossiga com a contratação.

1. Definições

2. Aceitação dos termos

A relação contratual entre o Cliente e a Pedravel é estabelecida no momento em que: (a) o Cliente envia um formulário de solicitação de projeto por este site; ou (b) as partes assinam uma proposta de projeto. O uso continuado dos serviços implica a aceitação integral destes Termos. É necessário ter 18 anos completos e plena capacidade civil para contratar nossos serviços.

3. Descrição dos serviços

A Pedravel oferece os seguintes serviços, conforme detalhado nas páginas deste site e nas propostas individuais:

  1. Consultoria de Cobertura, Couro e Proporção: análise do espaço, indicação de direção de mobiliário e materiais, entregue por escrito.
  2. Seleção e Adaptação de Estruturas e Coberturas: curadoria e encomenda de peças junto a fabricantes europeus e internacionais, com adaptações dimensionais conforme acordado.
  3. Transporte, Montagem e Manutenção de Coberturas: logística especializada, instalação e visita de acompanhamento pós-entrega.

Os serviços são prestados em território nacional, com atendimento presencial concentrado no Rio de Janeiro. Projetos em outras localidades são avaliados individualmente.

4. Escopo, prazo e alterações

O escopo de cada projeto é definido na proposta aceita pelo Cliente. Alterações de escopo solicitadas após o início do projeto poderão implicar ajuste de prazo e de valor. Alterações serão formalizadas por aditivo escrito antes de sua execução. Os prazos indicados são estimados e podem ser afetados por fatores externos, como tempo de produção dos fabricantes e condições de transporte internacional.

5. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, layouts e estrutura — é de propriedade da Pedravel ou licenciado por ela. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita. As direções de projeto, shortlists e fichas de cuidados entregues ao Cliente são de uso pessoal e não devem ser reproduzidas ou comercializadas.

7. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e definidos nas propostas individuais. A Pedravel aceita pagamento por transferência bancária (TED/PIX) e cartão de crédito mediante acordo prévio. Custos de terceiros — como frete internacional, impostos de importação e taxas alfandegárias — são repassados pelo custo real, sem margem adicional da Pedravel, e cobrados separadamente. O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão do projeto até regularização.

8. Termos específicos dos serviços

Consultoria: A direção escrita é entregue em até 5 dias úteis após a visita. O serviço não inclui acompanhamento de obras ou coordenação de execução.

Seleção e Adaptação: O prazo de 7 a 15 semanas inicia após a aprovação do briefing pelo Cliente. Peças já em produção ou com adaptações confirmadas não admitem cancelamento sem ônus.

Logística: A visita de acompanhamento inclui verificações de nivelamento e estado das coberturas. Não cobre danos causados por uso inadequado ou por terceiros após a entrega.

9. Isenção de responsabilidade

A Pedravel não se responsabiliza por: (a) incompatibilidades entre peças selecionadas e alterações estruturais realizadas no imóvel após a aprovação do projeto; (b) variações de tonalidade ou textura inerentes a materiais naturais (madeira, couro, pedra); (c) atrasos causados por greves, desastres naturais, pandemias ou outras circunstâncias fora do controle razoável das partes; (d) danos causados por mau uso ou manutenção inadequada das peças após a entrega.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Pedravel perante o Cliente excederá o valor total pago pelo serviço específico que originou a reclamação. A Pedravel não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

11. Confidencialidade

A Pedravel trata com sigilo todas as informações do projeto, incluindo o endereço do imóvel, o conteúdo das peças selecionadas e os dados do Cliente. Essa confidencialidade estende-se a fornecedores e equipes de instalação por meio de cláusulas contratuais específicas.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com antecedência de 10 dias úteis. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início da produção de peças junto a fabricantes, poderão ser devidos valores referentes às etapas já executadas. Em caso de rescisão pela Pedravel, os valores pagos por etapas não iniciadas serão devolvidos integralmente.

13. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, a solução amigável de qualquer controvérsia no prazo de 30 dias a partir da comunicação formal do problema. Na ausência de acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

14. Disposições gerais

15. Alterações aos termos

A Pedravel pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização. Para projetos em andamento, alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: